Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Postei ("a Plataforma"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: O sistema Postei, incluindo site, aplicação web e quaisquer serviços relacionados disponibilizados ao Usuário.
• Serviço: Todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo agendamento e publicação de conteúdo em redes sociais.
• Usuário: Pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma, aceitando estes Termos de Uso.
• Conteúdo: Qualquer texto, imagem, vídeo ou outro material que o Usuário cria, envia ou publica através da Plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Postei é uma plataforma de gerenciamento de redes sociais que permite aos usuários agendar e publicar conteúdo em Páginas do Facebook e contas do Instagram. O Serviço integra-se com as APIs da Meta para realizar ações de publicação em seu nome.

4. Registro de Conta

• Você deve ser convidado para criar uma conta no Postei.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta.
• Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para publicar conteúdo que viole os Padrões da Comunidade da Meta ou qualquer lei aplicável.
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Utilizar o Serviço para distribuir spam, malware ou conteúdo prejudicial.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
• Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desabilitar ou prejudicar seu funcionamento.

6. Integração com a Plataforma Meta

• Para utilizar as funcionalidades de publicação, você deve conectar suas contas do Facebook e/ou Instagram através do processo de autorização da Meta.
• Você é responsável por cumprir os Termos de Serviço e os Padrões da Comunidade da Meta ao publicar conteúdo através do Postei.
• Não somos responsáveis por quaisquer ações tomadas pela Meta em relação às suas contas, incluindo suspensão ou remoção de conteúdo.
• Você pode desconectar suas contas Meta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

7. Propriedade do Conteúdo

Você mantém total propriedade do conteúdo que cria e envia para o Postei. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar e transmitir seu conteúdo exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço (ou seja, publicar nas suas contas de redes sociais conectadas).

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a disponibilidade do Serviço, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle. Não somos responsáveis por perdas resultantes de falhas em publicações agendadas devido a indisponibilidade do serviço ou problemas na API da Meta.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Postei e seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Serviço. Isso inclui, mas não se limita a, perda de receita, dados ou oportunidades de negócio resultantes de falhas em publicações ou interrupções do serviço.

10. Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos de Uso ou se envolva em atividade prejudicial a outros usuários ou ao Serviço. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected].

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação dentro do aplicativo. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis aplicáveis à sua jurisdição. Se você reside na UE/EEE, o GDPR e as leis locais aplicáveis se aplicam. Se você reside no Brasil, aplicam-se a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, o foro competente será o do domicílio do Usuário, conforme previsto na legislação aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Postei, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
• Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: A eventual tolerância do Postei quanto ao descumprimento de quaisquer obrigações aqui previstas não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em: [email protected]